"Governo vai liberar tarifa para os vôos internacionais
18/05/2008 - Tribuna do Norte

A liberdade tarifária nas rotas para Europa e Estados Unidos vai começar a ser implementada até o final deste ano, garantiu ao Grupo Estado o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ronaldo Serôa da Motta. “Até dezembro temos de ter uma resolução propondo as fases de liberação para o mercado internacional”, disse Motta.

“A lei que criou a Anac me obriga a fazer a liberação tarifária, mas não determinou prazo.” Ele acredita que, uma vez publicada a resolução, no prazo de um ano as tarifas estarão totalmente liberadas. “É tempo suficiente para as companhias se adaptarem.” A proteção tarifária para Europa e Estados Unidos é o último resquício da época em que o preço das passagens era regulado pelo governo. Para essas rotas, o governo estabelece um teto mínimo e máximo para o preço que as empresas podem cobrar em cada rota. A medida protege as empresas ao garantir uma receita mínima.

A proteção só existe nos vôos do Brasil para o exterior e explica porque quem compra passagem para o Brasil lá fora paga menos. Para o diretor da Anac, o fim da proteção vai incrementar o turismo e gerar mais empregos."

Basically "freedom of pricing" for international airlines operating to Europe and the US. No specific date when it will be implemented but the person in charge said within a maximum of one year.

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