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Originally Posted by wolfgang
Let us set the record straight regarding the myth perpetuated by the many self proclaimed sages on this site, namely that the sole legitimate scenario for the acquisition of land and property within Brazil is to send all funds only to entities located within Brazil. This defacto assumption is then ordinarily supplemented by the contention that all monies can only be paid via the Central Bank of Brazil and that any fund transmission variance will ultimately result in repatriation issues to the country of origin upon reassignment or resale.
This is incorrect. Non residents are perfectly at liberty to freely trade real estate in Brazil, and to make payments to each other OUTSIDE Brazil.
“Vendedor/Comprador estrangeiros - Quando o vendedor e o comprador do imóvel não residem no Brasil, o pagamento pode ser feito no exterior, mas analisando aspectos de tributação e registro do imóvel;”
The provisors are as follows:
All taxes due must be paid, the transaction is registered in Brazil via the notary system, the contract must be in Portuguese and the if payment is made in a foreign currency, the amount also needs to be quoted in Reais.
And where does this information originate that runs contrary to the sages erudite pronouncements? None other than the official website of the Banco Central Do Brasil! 
This posting is merely factual in nature in order dispell a widely held misconception. I would stress that the advice volunteered on this site relating to the level of research and due dilligence required in respect of purchasing in Brazil remains 100% valid. |
QUOTE FROM MY POST " Blindness and stupidity..."
INTERESTING NEWS from Banco Central do Brasil
the most relevant are:
1/ Foreigners non-residents are entitled to have a current account in Brazil
2/ When a non-resident sells Brazilian real state to another non-resident the payment could take place outside Brazil
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Reunião com Banco Central para esclarecer dúvidas sobre remessas de lucro internacionais
30 de maio de 2007
Adit se reúne com Banco Central para esclarecer dúvidas sobre remessas de lucro internacionais
No último dia 06 de fevereiro, em Brasília, o presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico e Imobiliário do Nordeste (ADIT NORDESTE), Felipe Cavalcante, se reuniu com o Chefe do Departamento de Normatização do Banco Central, Geraldo Magela, e com a assessora sênior do Departamento, Maria do Socorro Rebouças, para pedir esclarecimentos do órgão acerca dos procedimentos para a remessa de lucros para o exterior.
Trata-se de uma antiga demanda dos associados da ADIT, que tinham dúvidas sobre como proceder durante transações comerciais com empresas estrangeiras para parceria em projetos turísticos e imobiliários no Nordeste brasileiro.
Os representantes do Banco Central esclareceram os seguintes tópicos:
Abertura de conta-corrente – Segundo o BC, não há restrições para abertura de conta corrente no Brasil por estrangeiros. Qualquer problema nesse sentido, é uma decisão única dos bancos. O BC se comprometeu em discutir o assunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já que queixas semelhantes são feitas por outros setores econômicos;
Financiamento – Também não há limitação para financiamento, por parte de bancos brasileiros, para compra de imóveis no Brasil por estrangeiros. O BC sugeriu que a ADIT deve procurar a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para discutir o tema;
Compra com cartão de crédito internacional – O Banco Central desconhece restrições para compra de propriedades no Brasil com cartões de crédito internacionais, mas prometeu uma análise mais detalhada do caso;
Vendedor/Comprador estrangeiros - Quando o vendedor e o comprador do imóvel não residem no Brasil, o pagamento pode ser feito no exterior, mas analisando aspectos de tributação e registro do imóvel;
CPF para remessa de recursos - Não é necessária a apresentação de CPF, por parte do investidor estrangeiro, para a realização do câmbio, mas o documento é essencial para a escrituração do imóvel em nome do não-residente;
Procuração - Um procurador pode receber recursos enviados pelo comprador não-residente;
Empresas estrangeiras – Empresas estrangeiras especializadas em remeter recursos para o exterior só podem operar no Brasil em parceria com bancos nacionais.
A ADIT se comprometeu em formalizar uma consulta com todos esses itens para que possam ser esclarecidos pelo Banco Central. O presidente da Associação, Felipe Cavalcante, aproveitou a ocasião para solicitar dados dos investimentos turísticos e imobiliários em cada estado nordestino e para convidar o BC para participar, como palestrante, das conferências do Nordeste Invest 2007. O evento, que ocorre de 13 a 15 de junho, em Salvador, será o maior evento de negócios dos segmentos turístico e imobiliário do Nordeste.
Felipe Cavalcante saiu otimista da reunião com o Banco Central. Para o presidente da ADIT, a receptividade dos representantes do BC demonstra que o diálogo entre as duas entidades será bastante produtivo para desburocratizar o processo de investimentos estrangeiros nos setores turístico e imobiliário no Brasil.
Fonte: Adit Nordeste
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